AVISO DE DISTRATO

AVISO DE DISTRATO Termo de Distrato/Rescisão Consensual do Contrato nº 053/2026 O MUNICÍPIO DE PARANÃ, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ nº 01.126.556/0001-91, torna público que foi celebrado o Termo de Distrato/Rescisão Consensual do Contrato Administrativo nº 053/2026, Processo Administrativo nº 583/2026 Pregão Eletrônico nº 008/2026, firmado com a empresa MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.906.450/0001-00. Objeto do Contrato: Prestação de serviços destinados ao atendimento da Temporada de Praia do Praião do Dominguinhos - Edição 2026, conforme especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 008/2026. Fundamento do Distrato: Rescisão consensual decorrente da desistência formal da contratada antes do início da execução contratual, conforme manifestação apresentada à Administração, visando resguardar o interesse público e possibilitar o prosseguimento do procedimento licitatório com a convocação da empresa classificada em posição subsequente, nos termos do edital e da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Rescisão: 04 de julho de 2026. Paranã - TO, 4 de julho de 2026. PHÁBIO AUGUSTUS DA SILVA MOREIRA Prefeito