EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 1/2026 - PR/DE/CFMV/SISTEMA. Partícipe 01: CFMV. Partícipe 02: CRMV-MA. Objeto: Disponibilizar empregados públicos para compor a Comissão Processante responsável pela condução de Processos Administrativos Disciplinares. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Fundamento: art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.531/2023, e Processos SUAP n.ºs 0340001.00000001/2025-77 e n.º 0340001.00000003/2025-59

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