PORTARIA SGA/AGU Nº 957, DE 29 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SGA/AGU Nº 957, DE 29 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.300225/2026-50, resolve: DESIGNAR JAQUES MARCELO PAUL, matrícula Siape nº 1584944, Procurador Federal, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador Seccional Federal, código CCE 1.02 (21015207), da Procuradoria Seccional Federal em Santa Cruz do Sul/RS, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ELISA MONTEIRO MALAFAIA