PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 231, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 231, DE 7 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.005409/2023-47, resolve: DESIGNAR JULIANE DA SILVA ARNAUD para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.14, da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos, da Secretaria-Executiva. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ