PORTARIA SFA-PB Nº 89, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SFA-PB Nº 89, DE 7 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 22, da Secretaria Executiva (SE/MAPA) de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o fundamento legal de concessão da aposentadoria da servidora MARIA DO CARMO BARROS, matrícula SIAPE nº 1516014, Agente Administrativo, NI, Classe "S", Padrão V, do art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I. (Processos: 21032.001147/2025-86;21032.000802/2026-60). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Lúcio Aurélio Braga Matos