PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 214, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 214, DE 6 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o art. 4º e 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, e o contido no Processo Administrativo nº 00350.004540/2023-97, resolve: Art. 1º Definir a Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério como unidade de assessoramento em assuntos Parlamentares, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF. Art. 2º Designar como responsáveis pelo assessoramento em assuntos federativos no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF: I - MÍRIA DE FIGUEIREDO DAMÁSIO PADILHA, como titular; e II - CRISTIANO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS, como suplente Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal MPA nº 358, de 17 de setembro de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ