PORTARIAS DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIAS DE 1º DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DA COORDENAÇÃO-GERAL DAS DIVISÕES GESTÃO DE PESSOAS DOS EX-TERRITÓRIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e da Portaria SGP/MGI nº 3.716, de 09 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2026,Edição 69,Seção 2,pagina 45, resolve: Nº 5.402 - Art. 1º - Conceder Pensão Militar Temporária à SABRINA PRICILLA SOUTO DE MIRANDA, na condição de filha, na proporção de 1/1 (cota parte), com vigência a partir de 04 de fevereiro de 2026, data do óbito do ex-militar, com fundamento legal nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42, § 2º, da Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º e 40, § 2º da Lei 10.486, de 04 de julho de 2002, beneficiário do Ex-CAP PM RF REGINALDO BRITO DE MIRANDA, matrícula SIAPE 1496429, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Governo Extinto Território do Amapá, (Processo nº SEI 14021.047531/2026-70). Nº 5.404 - Art. 1º - Conceder pensão militar Vitalícia a EDIENE OLIVEIRA DOS SANTOS NUNES, na condição de esposa, e a ADRYAN ALEXSANDER DE OLIVEIRA NUNES, NATHALLY VICKTORIA DOS SANTOS NUNES, e FILLIPE GABRIEL RODRIGUES NUNES, na condição de filhos, com vigência a partir de 24 de fevereiro de 2026, data do óbito do ex-militar, com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, na proporção de 1/4 (cota parte) para cada beneficiário do ex-militar 2º TEN PM RR RONILDO BARROS NUNES, matrícula SIAPE 1486149, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá., (Processo nº SEI 14021.047226/2026-88). Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS