PORTARIA Nº 126, de 7 de JULHO de 2026

PORTARIA Nº 126, de 7 de JULHO de 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Decreto 11.072/2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SEPRT n° 24/2023, na Portaria PR/CNEN e considerando o processo 01341.001532/2024-41, resolve: Art. 1° Prorrogar, a partir de 25 de maio de 2026 até 25 de maio de 2028, a autorização para o servidor BRUNO FERNANDES VAZ RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1827164, a exercer suas atribuições no exterior, como participante do Programa de Gestão da CNEN (PG/CNEN), na modalidade de teletrabalho integral. Art. 2° A autorização para teletrabalho no exterior poderá ser revogada por razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, por meio de decisão fundamentada. Parágrafo Único - Na hipótese prevista no caput do artigo, será concedido prazo de dois meses para o agente público retornar às atividades presenciais ou ao teletrabalho a partir do território nacional. Art. 3° O servidor manterá a execução das atividades estabelecidas por sua chefia imediata até o retorno efetivo à atividade presencial. Art. 4° É de responsabilidade do servidor observar as diferenças de fuso horário do país em que pretende residir para fins de atendimento da jornada de trabalho fixada pelo órgão ou pela entidade de exercício. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Francisco Rondinelli Júnior