PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.777, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.777, DE 6 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.007945/2026-66, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor BENEDITO SOCORRO OLIVEIRA DIAS, matrícula SIAPE nº 1016799, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Especial, Grupo 192, Cargo 025, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA