PORTARIA Nº 51, DE 6 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 51, DE 6 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001169/2026-44, resolve: Art. 1º ALTERAR a Portaria de nº 106/CEST-CE/SRH, de 15 de dezembro de 2014, publicada no Boletim Administrativo, nº 246, de 19 de dezembro de 2014, por habilitação tardia LUZIA MARIANO ALVES, na qualidade de filha menor do ex-servidor JEOVAH SALES CAMINHA, ocupante do cargo Agente Administrativo, matricula Siape 731504, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 22 de novembro de 2014, com fundamento no inciso VI alinea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação desta portaria. Raimundo Joacir Moreira de Sousa