PORTARIA Nº 48, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 48, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001141/2026-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MADALENA PEREIRA CAVALCANTE VIEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO VIEIRA FILHO, ocupante do cargo Agente de Portaria, matrícula Siape 738930, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 08 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de fevereiro de 2026, data do óbito do servidor. Claudio Roberto Rodrigues de Lima