PORTARIA Nº 50, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 50, DE 26 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001167/2026-55, resolve: Art. 1º Conceder pensão à CARLA HADASSA DE SOUSA CARLOTA, na qualidade de filha menor do ex-servidor CLODOALDO GOMES CARLOTA, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 731186, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 23 de abril de 2026, com fundamento no inciso VI alinea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de abril de 2026, data do Obito do servidor. Claudio Roberto Rodrigues de Lima