ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF N° 51, DE 7 DE JULHO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF N° 51, DE 7 DE JULHO DE 2026 Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. A AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 325 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 22 da Instrução Gestão Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, no âmbito de sua atuação na Equipe OEA - ad hoc, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 24631 do Portal Siscomex, declara: Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Referência, GRENDENE S A, inscrição no CNPJ sob nº 89.850.341/0001-60. Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. THAIS ANDRADE D'AVILA