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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 8 de julho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 126 · Pág. 139

DESPACHO

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração › Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens › Coordenação de Barragens em Construção e a Montante

Texto integral

DESPACHO Relação nº 20/2026 Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(3116) BARRAGEM DE GERMANO E BARRAGEM CAVA DO GERMANO - SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - 933.382/2010 - OF. N°31121/2026/CORBCM/ANM BARRAGENS UNIDADE I E UNIDADE IB - CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. - 801.244/1968 - OF. N°33481/2026/CORBCM/ANM YARA BARBOSA FRANCO Coordenadora