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Extrato da AtaSeção 1 · Edição 126 · Pág. 140
EXTRATO DA 24ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ministério de Minas e Energia › Empresa de Pesquisa Energética › Assembleia Geral
Texto integral
CNPJ: 06.977.747/0001-80
EXTRATO DA 24ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2026
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas, no Escritório Central da Empresa, na Praça Pio X, número 54, 7° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, participaram da 24ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Companhia Fechada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 06.977.747/0001-80, a Procuradora da Fazenda Nacional LUCIANA CORTEZ RORIZ PONTES, representante da União, única acionista, conforme Portaria nº 726, de 03 de maio de 2024, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a Diretora da EPE HELOISA BORGES BASTOS ESTEVES e a Secretária Geral da EPE CYNTHIA CABRAL FARIA. Assumiu os trabalhos Heloisa Esteves, conforme instrumento particular de mandato, de 15 de junho de 2026, outorgando poderes da Presidente do Conselho de Administração para a Diretora da EPE, de acordo com o parágrafo único do Art.11 do Estatuto Social da EPE, que abriu a sessão, secretariada por mim, Cynthia Faria. Constituída a mesa diretora dos trabalhos, Heloisa Esteves declarou instalada a 24ª Assembleia Geral Extraordinária e comunicou que essa sessão foi designada por meio do Ofício SEI nº 29462/2026/MF, de 03 de junho de 2026, e a matéria para deliberação e o edital de convocação foram encaminhados pela EPE ao representante do acionista pelo Ofício nº 387/2026/PR/CA-EPE, de 18 de maio de 2026. A Presidente da mesa informou, também, que a ata seria lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o §1º do Art. 130 da Lei 6.404/1976. Em seguida, tendo em vista que o Edital de convocação é do conhecimento de todos, foi dispensada a sua leitura, que teve a seguinte Ordem do Dia: 1. Recondução dos Conselheiros Fiscais. Em prosseguimento aos trabalhos, a União, com base no Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, votou: (1) pela eleição das seguintes pessoas para comporem o Conselho Fiscal da empresa, como representantes do Ministério de Minas e Energia, em recondução: BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA, (...), como membro titular, com prazo de atuação de 19 de junho de 2026 a 19 de junho de 2028; e GUILHERME SILVA DE GODOI, (...), como membro suplente, com prazo de atuação de 19 de junho de 2026 a 19 de junho de 2028. Em seguida, nada mais havendo a tratar, a Presidente da mesa deu por encerrados os trabalhos da 24ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da qual eu, Cynthia Faria, fiz lavrar esta ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro em 25/06/2026 sob o nº 3111160.
