ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2026

2ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2026 Aos vinte e cinco dias de junho de dois mil e vinte e seis às quatorze horas e doze minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em Libras, a nonagésima primeira (91a) Sessão Ordinária da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho, localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Daniela de Morais do Monte Varandas, a Procurador Regional do Trabalho, Viviane Dockhorn Weffort e a Membra Suplente, Procuradora Regional do Trabalho, Deborah da Silva Félix. Ausente justificadamente Dr. Genderson Silveira Lisboa. Designada Dra. Deborah da Silva Félix relatora "ad hoc" dos feitos de relatoria do Dr. Genderson Silveira Lisboa e Marco Antônio Costa Prado. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo. 1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-000884.2020.06.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): OLINDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001733.2023.09.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo IC-000154.2023.13.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CAMARADA ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTES LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação à denúncia de discriminação por idade (tema 6.1.1.10), sendo necessário no tópico o prosseguimento das investigações, que deve ocorrer no mesmo procedimento destinado à apuração do tema 6.2.1 Violência ou assédio psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002435.2024.09.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: ANONIMO, INQUIRIDO(A): ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE DO LAR E EDUCANDARIO SAO VICENTE DE PAULO. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo IC-000346.2024.09.001/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CARMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002734.2025.01.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , INQUIRIDO(A): ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007037.2025.01.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): LEGIAO DA BOA VONTADE, NOTICIADO(A): LEGIAO DA BOA VONTADE, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000723.2025.01.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): MEC MEDEIROS CALDEIRARIA LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-001403.2025.01.006/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ATACADAO S.A. , NOTICIANTE: JINY BRAGA AZEVEDO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000573.2025.02.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-006328.2025.02.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 2ª Região, INVESTIGADO(A): RAINHA COZINHA INDUSTRIAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002653.2025.03.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): APPLUS QUALITEC SERVIÇO DE ENGENHARIA LTDA (ANTIGA QUALITEC ENGENHARIA DA QUALIDADE LTDA), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005695.2025.03.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MATEUS ALMEIDA ANDRADE, INQUIRIDO(A): SUPERMERCADO SUPER LUNA S/A - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002397.2025.04.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CALÇADOS BEIRA RIO S/A, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003528.2025.04.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS , INVESTIGADO(A): LIBERTAD ASSISTENCIA EM SAUDE MENTAL LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000838.2025.04.006/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): TECNOSWEB - TECNOLOGIA DE GESTAO LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000955.2025.04.006/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDA , NOTICIANTE: VARA DO TRABALHO DE VACARIA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000035.2025.04.008/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): SERRA HOTELARIA SPE LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000456.2025.05.003/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: CLEIDSON CARLOS LANDIM SANTOS, NOTICIADO(A): Ebraz Exportadora Ltda - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000913.2025.07.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CRANIOCOLUNA SERVICOS MEDICOS LTDA, NOTICIANTE: DADOS PROTEGIDOS - LGPD - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002935.2025.09.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MATERNIDADE E CIRURGIA N. S. DO ROCIO S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-006642.2025.15.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANÔNIMO (CAMPINAS), INQUIRIDO(A): LA BASQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-008573.2025.15.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (CAMPINAS), NOTICIANTE: AUGUSTO CANALLI ANGELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): TENDA ATACADO SA , INVESTIGADO(A): TENDA ATACADO SA, INVESTIGADO(A): TENDA ATACADO SA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001100.2025.21.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , INQUIRIDO(A): GIULIANO LO BIANCO, INQUIRIDO(A): LUARA SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM LTDA., INQUIRIDO(A): RODRIGO BRITO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002349.2026.01.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GSTUTZEL & FAMILIA PET CARE LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento para apuração mais ampla sobre o trabalho de mulheres em domingos consecutivos e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003569.2026.01.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): J.A.R.D.S BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000046.2026.01.005/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): HARU ROOFTOP LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000296.2026.01.006/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): HN FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003558.2026.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): JL - PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005605.2026.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ARMARINHOS FERNANDO LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-006454.2026.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006519.2026.02.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SK REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006574.2026.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. (DENOMINAÇÃO ANTERIOR: ACE SEGURADORA S.A.), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e recomendar que, antes da instauração de um procedimento de natureza investigativa, seja solicitado ao noticiante a liberação do sigilo de sua identidade, na forma preconizada na Orientação 10 da COORDIGUALDADE, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000405.2026.02.003/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000506.2026.02.003/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): ULTRACARGO LOGÍSTICA S.A. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000451.2026.02.004/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MANIA DE CHURRASCO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000581.2026.02.005/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO/PTM GUARULHOS, NOTICIADO(A): SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000350.2026.03.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): ALFA TURBO DIESEL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-002017.2026.03.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): GPS EMPRESARIAL LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e recomendar que, antes da instauração de um procedimento de natureza investigativa, seja solicitado ao noticiante a liberação do sigilo de sua identidade, na forma preconizada na Orientação 10 da COORDIGUALDADE, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002020.2026.03.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento para aferir se a empresa adota medidas capazes de coibir e prevenir o assédio moral e sexual à luz do art. 23 da Lei 14.457/2022, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000195.2026.03.004/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): SEM DADOS PARA CONTATO (E-MAIL, TELEFONE OU ENDEREÇO), NOTICIADO(A): TOMIO FUKUDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000271.2026.03.009/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ELVIS TEIXEIRA DA SILVA, NOTICIADO(A): SHE SOLUCOES AMBIENTAIS INTELIGENTES LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001254.2026.04.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): FITESA NAOTECIDOS S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000372.2026.04.006/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): IMOBILIARIA COIMCA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001144.2026.05.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): O SABOR DA BAHIA FABRICACAO DE DOCES LTDA - Relator: Dr. Marco Antônio Costa Prado. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-001781.2026.05.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: GLAUCIA ARAUJO DA PAZ, NOTICIADO(A): PROMÉDICA PATRIMONIAL S/A - PROPAT - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001077.2026.07.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): GD7 DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que se refere ao tema 09.04.03. Períodos de descanso. 09.04.03.01. Intervalos e homologar quanto aos temas 09.04. DURAÇÃO DO TRABALHO. 09.04.02. Jornada de trabalho e 09.12. REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS. 09.12.04. Pagamentos não contabilizados, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001429.2026.07.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): A.G.M. PROMOCOES E EVENTOS LTDA, NOTICIANTE: NATALIA LIMA ARAGAO BRITO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001939.2026.07.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): REDE TETRA JECV LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que se refere ao tema 06.02.04. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador. Complemento: não concessão de cesta básica em decorrência de afastamento justificado por atestado médico e homologar quanto aos temas 06.02.01. Violência ou assédio psicológico e 06.02.04. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador. Complemento: metas abusivas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000584.2026.08.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MM10X LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000224.2026.08.002/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO EDUCACIONAL DISNEYLANDIA LTDA, NOTICIADO(A): E P MOURAO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que se refere ao tema 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência e homologar quanto aos temas 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função, 09.04.02. Jornada de trabalho, 09.08. FGTS e 09.12. REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000311.2026.09.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL E MATERNIDADE MARINGÁ S.A, NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001154.2026.12.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FLUIDRA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que se refere ao tema 06.02.04. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador. Complemento: II) Empresa incentiva que trabalhadores não apresentem atestados médicos, havendo desconto do vale alimentação quando um atestado é apresentado e homologar quanto ao tema 06.02.04. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador. Complemento: I) Empresa só permite o registro de ponto 5 minutos antes do horário previsto, havendo cobranças em reuniões em caso de não observância, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000169.2026.13.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: HELENO NOGUEIRA FERREIRA JUNIOR, NOTICIADO(A): TRANSACTION NETWORK SERVICOS DE TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. (LINK SOLUTIONS EIRELI - ME) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003421.2026.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003790.2026.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (CAMPINAS), NOTICIADO(A): FISCHER INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003844.2026.15.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000134.2026.15.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ATACADAO S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função e 09.04.02. Jornada de trabalho, por ausência, após as diligências iniciais realizadas, de elementos mínimos de lesão transindividual ou de repercussão coletiva aptos a justificar, neste momento, o prosseguimento da atuação ministerial, e não homologar quanto aos temas 01.03.06. Saúde mental no trabalho, 06.01.01.06. Doença congênita ou adquirida e 06.02.01. Violência ou assédio psicológico, bem como quanto às alegações de racismo/discriminação, exclusão de premiações ou bonificações em razão da apresentação de atestados médicos e cumprimento efetivo das obrigações previstas no art. 23 da Lei nº 14.457/2022, sem prejuízo de eventual adequação ou complementação temática pela origem, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000342.2026.15.001/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (BAURU), NOTICIADO(A): CASA AVENIDA COMERCIO IMPORTAÇÃO LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que se refere ao tema 09.04.03.03. Descanso semanal e homologar quanto aos temas 06.02.04. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador. Complemento: Pressão ao trabalho, cobrança por agilidade ao realizar ao serviços sendo que está com poucos funcionário no setor, 09.12.08.01. Horas extras e 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000562.2026.15.002/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A (HEINEKEN), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO, CERVEJARIAS, ÁGUA MINERAL, BEBIDAS, FRIGORÍFICOS, TORREFAÇÃO DE CAFÉ, LATICÍNIOS, PANIFICAÇÃO, FRIOS, SORVETERIAS E ATIV. AFINS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000654.2026.15.002/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SESC SAO JOSE DOS CAMPOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento em relação ao desvio de função noticiado e não homologar em relação à denúncia de violência ou assédio psicológico e discriminação decorrente de orientação sexual, com a recomendação de que, antes da instauração de um procedimento de natureza investigativa, seja solicitado ao noticiante a liberação do sigilo de sua identidade, na forma preconizada na Orientação 10 da COORDIGUALDADE, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000777.2026.15.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS), NOTICIADO(A): TCARAGUA EDUCACIONAL LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000231.2026.15.008/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): TAUSTE SUPERMERCADOS LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto à alegação de suspensão disciplinar sem advertência prévia, e não homologar quanto à alegação de escala de trabalho com labor em dois domingos consecutivos, diante da possível violação ao art. 386 da CLT, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000658.2026.15.008/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): ALARE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ( ANTIGA DC ADMINISTRACAO LTDA), NOTICIANTE: REBECA ELLEN MAGALHÃES - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação às irregularidades denunciadas envolvendo trabalhadora gestante e homologar em relação aos demais temas objeto da autuação, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000730.2026.15.008/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MEGA CONSTRUCOES E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que se refere ao tema 06.02.01. Violência ou assédio psicológico e homologar quanto aos temas 09.04.01. Anotação e controle da jornada e 09.04.03.02. Férias, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000908.2026.15.008/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SELENE INDÚSTRIA TÊXTIL S/A. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000630.2026.17.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000762.2026.17.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CHOCOLATES GAROTO LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO (02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000157.2026.23.001/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): RASTER RASTREAMENTO LTDA, NOTICIANTE: SERGIO MACHADO HENQUE - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000085.2026.23.003/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RODOVIVA TRANSPORTES LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. 2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-003655.2023.01.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA, NOTICIANTE: ANDREA SOARES CARUSO, INQUIRIDO(A): INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E GAS, NOTICIANTE: KAREN LOPES FREITAS - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005554.2024.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (EY), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-007764.2024.02.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): RIO BRANCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO (4ª TURMA) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-004202.2025.01.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): RECO INCORPORACOES LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-004378.2025.01.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): AL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da manifestação inicialmente apresentada pela pessoa noticiante como recurso e, em sede revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006380.2025.01.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CF8 CONFECCOES LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marco Antônio Costa Prado. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005365.2025.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ANDREA REGINA LANZELOTTI DA SILVA ME, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), INQUIRIDO(A): MV NUTRI SABOR PLUS LTDA ME (NUTRI SABOR), INQUIRIDO(A): NS PLUS SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO LTDA ME, INQUIRIDO(A): THAÍS STHEFANI SOUZA COSTA DA SILVA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-007457.2025.02.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): TELEFÔNICA BRASIL S/A - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-010698.2025.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (REDE SANTA CATARINA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000861.2025.03.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINTTRAV-MG - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005033.2025.04.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): RBS PARTICIPAÇÕES S/A - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000206.2025.11.001/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): E. DA S. PEREIRA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001728.2026.01.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ERM BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000017.2026.01.005/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ENGEMAN MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, NOTICIANTE: MAYCOLN DA SILVA RAMOS - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001190.2026.02.002/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INTECOM SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002402.2026.04.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: JORGEMAR GOMES BERNASCONI, NOTICIADO(A): LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000045.2026.06.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): FSBR - FABRICA DE SOFTWARE DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000718.2026.07.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): PETITE SURPRISE LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002497.2026.15.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002738.2026.15.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CONRAIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE JUNDIAÍ, CAJAMAR, CAMPO LIMPO PAULISTA, LOUVEIRA, ITUPEVA, VÁRZEA PAULISTA E VINHEDO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000554.2026.15.007/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MIXTEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): WH BRASIL PROMOCAO DE VENDAS LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000997.2026.17.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL B, NOTICIANTE: RENATO FERREIRA SHIMABUKU - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000017.2026.17.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): LOJAS SIMONETTI LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, com encaminhamento de cópia desta decisão à COORDIGUALDADE, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-001313.2022.03.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, INQUIRIDO(A): SITRAN - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) redator(a) designada Dra. Viviane Dockhorn Weffort. Vencido o Relator. Processo IC-003736.2025.01.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determina, ainda, a retificação da autuação, para exclusão do tema 06.02.03. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador. Complemento: Metas abusivas, nos termos do voto do(a) redator(a) designada Dra. Viviane Dockhorn Weffort. Vencido o Relator. Processo NF-001450.2026.03.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): DISTRIBUIDORA RARA ESSÊNCIA LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) redator(a) designada Dra. Viviane Dockhorn Wefort. Vencido o Relator. Processo NF-001190.2026.15.001/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): LOJAS CEM S.A., NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) redator(a) designada Dra. Viviane Dockhorn Weffort. Vencida a Relatora. 4) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo NF-007048.2026.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 9ª REGIÃO (PTM DE CAMPO MOURÃO), NOTICIADO(A): MURICI TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, NOTICIADO(A): SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (SHOPEE) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e determinar o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento da investigação, com a adoção das diligências necessárias à apuração da conformidade do tratamento de dados pessoais realizado pela empresa denunciada com a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como da eventual prática discriminatória decorrente da utilização de antecedentes criminais como fator restritivo ao exercício da atividade profissional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000279.2026.18.002/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BR BPO TECNOLOGIA E SERVICOS S.A., NOTICIANTE: ITALO BRENO TARGINO LARANJEIRA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-002378.2026.01.000/3 - PRT 2ª Região-SP - NF-000859.2026.02.003/0 - PRT 3ª Região-MG - NF-001436.2026.03.000/8, NF-001708.2026.03.000/1, NF-002527.2026.03.000/2, NF-003247.2026.03.000/1, NF-000290.2026.03.001/3, NF-000595.2026.03.001/0, NF-000250.2026.03.010/4 - PRT 4ª Região-RS - NF-001914.2026.04.000/1, NF-002144.2026.04.000/0, NF-002273.2026.04.000/0 - PRT 6ª Região-PE - NF-000181.2026.06.002/0 - PRT 12ª Região-SC - NF-001215.2026.12.000/0, NF-000636.2026.12.001/6 - PRT 16ª Região-MA - NF-000157.2026.16.001/0. 5) OUTROS Processo NF-000225.2026.03.007/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NOTICIANTE: LUSINÉTE ANA DA CRUZ - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000591.2026.15.008/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CASAMAX COMERCIAL E SERVICOS LTDA (ANTIGA CASAMAX COMERCIAL LTDA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora.