PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 23/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 1 - Processo nº: 15588.720335/2023-66 - Recorrente: COLEGIO E CURSO G LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15588.720336/2023-19 - Recorrente: COLEGIO E CURSO G LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 3 - Processo nº: 10920.722358/2013-91 - Recorrente: ACESSO SECURITIZADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.727150/2018-82 - Recorrente: ALPHA CLICHERIA E SOLUCOES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10320.720152/2013-96 - Recorrente: LOJAS GABRYELLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10950.728162/2018-68 - Recorrente: M D COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.732508/2018-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 13864.720046/2014-34 - Recorrente: SANTA LIMP SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.728485/2012-71 - Recorrente: UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 10 - Processo nº: 10980.900830/2013-29 - Embargante: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.963120/2021-48 - Recorrente: ERNST & YOUNG SERVICOS TRIBUTARIOS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13052.720353/2017-12 - Recorrente: SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13052.720354/2017-67 - Recorrente: SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13052.720373/2017-93 - Recorrente: SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13052.720374/2017-38 - Recorrente: SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 16 - Processo nº: 11080.900067/2018-57 - Recorrente: SCHUTTER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.900069/2018-46 - Recorrente: SCHUTTER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.900072/2018-60 - Recorrente: SCHUTTER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 19 - Processo nº: 10880.930797/2021-08 - Recorrente: ITAUTEC.COM SERVICOS S.A. - GRUPO ITAUTEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10983.909092/2020-84 - Recorrente: SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10983.915603/2021-88 - Recorrente: SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10166.744914/2021-80 - Recorrente: TOMBINI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13502.900931/2019-19 - Recorrente: WS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 24 - Processo nº: 18183.745913/2023-18 - Recorrente: ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10860.901165/2012-76 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: NEXANS BRASIL S/A e FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10860.901888/2012-75 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: NEXANS BRASIL S/A e FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10860.901889/2012-10 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: NEXANS BRASIL S/A e FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10860.902040/2012-63 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho