PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 5) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de maio de 2026, relativa ao processo nº: 15746.720244/2021-07, Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL - Embargante: ATOMIZACAO DE METAIS OMEGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 6) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 28 10650.902641/2016-75 29 a 35 DIA 21 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo nº: 10314.720379/2019-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA 2 - Processo nº: 10314.720360/2019-60 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.720409/2019-84 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 4 - Processo nº: 10134.722220/2020-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CNP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDA 5 - Processo nº: 19515.720662/2015-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI DIA 21 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 6 - Processo nº: 16095.720045/2018-60 - Recorrente: CRISTALERIA BRUXELAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13855.722231/2019-87 - Recorrente: CONEX ELETROMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15746.720752/2020-04 - Recorrente: NEW ENERGY OPTIONS GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13855.723195/2019-79 - Recorrente: RASSUS CALCADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 10 - Processo nº: 19613.722754/2020-96 - Recorrente: DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10825.720504/2019-18 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 12 - Processo nº: 10280.722442/2017-11 - Recorrente: OK RENT A CAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 13 - Processo nº: 10580.902788/2012-11 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10580.902787/2012-68 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10580.903389/2012-69 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 16 - Processo nº: 10880.945056/2013-11 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.945053/2013-70 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.945055/2013-69 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.945057/2013-58 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.940026/2013-19 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.945054/2013-14 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.945052/2013-25 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.721306/2018-49 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 24 - Processo nº: 10680.903087/2019-39 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10680.903086/2019-94 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10680.903084/2019-03 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10972.720050/2015-68 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10650.902641/2016-75 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 29 - Processo nº: 10650.902642/2016-10 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10650.902643/2016-64 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10650.902644/2016-17 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10650.902645/2016-53 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10650.902646/2016-06 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10650.902647/2016-42 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10650.902648/2016-97 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 36 - Processo nº: 10972.720012/2016-96 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10972.720054/2015-46 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 38 - Processo nº: 15586.720298/2016-87 - Recorrente: TEC IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13603.721334/2018-19 - Recorrente: MVA TRANSPORTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 40 - Processo nº: 19515.722972/2013-18 - Recorrente: INDUSTRIA MECANICA BRASILEIRA DE ESTAMPOS IMBE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 15504.727120/2018-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho