PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20 a 24/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 20/07/2026 e fim às 23h59min do dia 24/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 1 10283.901025/2013-80 2 a 3 5 10120.900587/2016-11 6 7 10120.900583/2016-33 8 a 11 12 10950.901792/2013-89 13 a 16 17 10950.901803/2013-21 18 a 27 34 10630.720393/2018-46 35 a 53 DIA 20 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo nº: 10283.901025/2013-80 - Recorrente: PLACIBRAS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 2 - Processo nº: 10283.903812/2013-66 - Recorrente: PLACIBRAS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10283.903813/2013-19 - Recorrente: PLACIBRAS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 4 - Processo nº: 10120.900585/2016-22 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10120.900587/2016-11 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 6 - Processo nº: 10120.900588/2016-66 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 7 - Processo nº: 10120.900583/2016-33 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 8 - Processo nº: 10120.900584/2016-88 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10120.900586/2016-77 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.900589/2016-19 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10120.900590/2016-35 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 12 - Processo nº: 10950.901792/2013-89 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 13 - Processo nº: 10950.901794/2013-78 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10950.901796/2013-67 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10950.901798/2013-56 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10950.901799/2013-09 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 17 - Processo nº: 10950.901803/2013-21 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 18 - Processo nº: 10950.901793/2013-23 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10950.901795/2013-12 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10950.901797/2013-10 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10950.901800/2013-97 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10950.901801/2013-31 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10950.901802/2013-86 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10950.901804/2013-75 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10950.901805/2013-10 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10950.901806/2013-64 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10950.901807/2013-17 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13807.007580/2002-01 - Recorrente: SOUZA RAMOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16692.720297/2014-26 - Recorrente: SOUZA RAMOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13909.000100/2004-96 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 31 - Processo nº: 10280.720442/2019-49 - Recorrente: JURUA FLORESTAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 14751.720038/2019-32 - Recorrente: TECTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 14041.720080/2019-60 - Recorrente: DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 34 - Processo nº: 10630.720393/2018-46 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 35 - Processo nº: 10630.720390/2018-11 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10630.720391/2018-57 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10630.720392/2018-00 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10630.720394/2018-91 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10630.720395/2018-35 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10630.720396/2018-80 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10630.720397/2018-24 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10630.721603/2019-02 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 17933.720053/2019-31 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 17933.720106/2019-13 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 17933.720167/2019-81 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 17933.720168/2019-25 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 17933.720169/2019-70 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 17933.720170/2019-02 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 17933.720172/2019-93 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 17933.720173/2019-38 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 17933.720176/2019-71 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 17933.720179/2019-13 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 17933.720208/2019-39 - Recorrente: COOP MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 54 - Processo nº: 16327.900421/2011-51 - Recorrente: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10783.906269/2013-18 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 56 - Processo nº: 16327.720590/2013-71 - Recorrente: BANCO MUFG BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 57 - Processo nº: 16682.720634/2011-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho