PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20 a 22/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 6 10680.903276/2015-88 7 a 10 17 11000.725223/2021-32 18 19 11080.740855/2021-83 20 21 11000.725227/2021-11 22 a 34 35 11020.908418/2012-97 36 a 50 DIA 20 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO 1 - Processo nº: 19515.721221/2017-08 - Recorrente: MAXIBARRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 2 - Processo nº: 16682.901101/2016-83 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16682.900797/2016-21 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 4 - Processo nº: 16682.900253/2013-16 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 5 - Processo nº: 10680.903274/2015-99 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10680.903276/2015-88 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 7 - Processo nº: 10680.903278/2015-77 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10680.903279/2015-11 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10680.903280/2015-46 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10680.903282/2015-35 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 11 - Processo nº: 10680.903271/2015-55 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10680.903281/2015-91 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10680.903273/2015-44 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10680.903272/2015-08 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO 15 - Processo nº: 10880.945168/2013-64 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.945169/2013-17 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 17 - Processo nº: 11000.725223/2021-32 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11000.725236/2021-10 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.740855/2021-83 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11080.740856/2021-28 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11000.725227/2021-11 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11000.725222/2021-98 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11000.725226/2021-76 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11000.725228/2021-65 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11000.725229/2021-18 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11000.725230/2021-34 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11000.725231/2021-89 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11000.725232/2021-23 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11000.725233/2021-78 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11000.725234/2021-12 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11000.725235/2021-67 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11000.725237/2021-56 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11000.725238/2021-09 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.901541/2020-82 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11020.908418/2012-97 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11020.908420/2012-66 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11020.908422/2012-55 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11020.908429/2012-77 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11020.908430/2012-00 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11020.908431/2012-46 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11020.908432/2012-91 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11020.908434/2012-80 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11020.908436/2012-79 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11020.908440/2012-37 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11020.908442/2012-26 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11020.908455/2012-03 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11020.908461/2012-52 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11020.908462/2012-05 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11020.908464/2012-96 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11020.908465/2012-31 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 51 - Processo nº: 16682.721116/2024-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 52 - Processo nº: 13819.001342/2004-14 - Recorrente: INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 53 - Processo nº: 13136.720636/2022-00 - Recorrente: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 15746.727270/2022-39 - Recorrente: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO 55 - Processo nº: 16692.720248/2016-55 - Recorrente: EDITORA ATICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 56 - Processo nº: 10980.906454/2015-48 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 57 - Processo nº: 10880.978946/2019-97 - Embargante: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho