PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 24/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 22/07/2026 e fim às 23h59min do dia 24/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 1 - Processo nº: 15504.016639/2008-79 - Recorrente: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11516.720865/2020-54 - Recorrente: ANTONIO CARLOS HEUSI RASSELE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10920.722880/2011-10 - Recorrente: ANTONIO LUZ NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10480.723788/2013-57 - Recorrente: AUTO NORTE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 14041.001094/2008-28 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10073.721529/2017-17 - Recorrente: CLEAN-MIX PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10073.721538/2017-16 - Recorrente: CLEAN-MIX PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15940.720113/2013-13 - Recorrente: CURTUME TOURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10835.720036/2012-96 - Recorrente: EDUARDO MURAKAMI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.722578/2011-49 - Recorrente: EUROLAF SUL VEICULOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 11 - Processo nº: 11020.727021/2019-72 - Recorrente: FLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11020.722360/2017-09 - Recorrente: FLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11020.722880/2016-22 - Recorrente: FLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 14 - Processo nº: 10380.727734/2015-51 - Recorrente: GEORGIANA EVANGELISTA SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19515.002051/2010-84 - Recorrente: GILBERTO ASMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10215.720662/2015-22 - Recorrente: GRACILETE PINTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 17830.721157/2024-88 - Recorrente: HARRISSON LOPES LICETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10845.725562/2014-95 - Recorrente: J. S. ANTONIO & ANTONIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10680.724590/2017-68 - Recorrente: JOSE MARIO DE SOUSA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12571.720113/2017-96 - Recorrente: JUSSARA MARIA DENCK ZANETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10945.721756/2014-93 - Recorrente: KARINA PAZ GUERINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10380.730700/2012-09 - Recorrente: LIDIA MARIA PETRI FEITOSA ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 23 - Processo nº: 13074.738611/2024-98 - Recorrente: LUIZ GUILHERME COELHO DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 24 - Processo nº: 13971.721497/2019-86 - Recorrente: MALHASOFT S/A ENOBRECIMENTO TEXTIL FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13971.721410/2019-71 - Recorrente: MALHASOFT S/A ENOBRECIMENTO TEXTIL FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12448.725768/2016-95 - Recorrente: MARIA IZABEL CARDINOT DE LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10660.723773/2017-02 - Recorrente: MAXWELBER MASSAHUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 28 - Processo nº: 11080.747644/2019-57 - Recorrente: MEIGAN SACK RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10166.732112/2018-21 - Recorrente: MEIGAN SACK RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 30 - Processo nº: 15956.720211/2016-16 - Recorrente: MILTON CESAR JUKOVSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 31 - Processo nº: 15586.720257/2018-52 - Recorrente: MIRNA LUCIA QUEVEDO ECHAGUE BONOMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 32 - Processo nº: 12571.000189/2010-25 - Recorrente: RICARDO PAVAO TUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10384.722678/2011-02 - Recorrente: SHIRLEY PINHEIRO LAGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 15956.720088/2017-14 - Recorrente: SILVIA RENATA NISHIBE KAMIJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11624.720079/2013-09 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: THIAGO LUIZ ZONTA e FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11000.720226/2019-65 - Recorrente: TULIO CICERO MOTA MARTINS DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10803.720044/2015-52 - Recorrente: WELLINGTON CLEMENTE FEIJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10380.727733/2015-14 - Recorrente: JOAQUIM GUEDES MARTINS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 39 - Processo nº: 10580.724728/2011-61 - Recorrente: FREDERICO AUGUSTO SANTANA BOMFIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10480.731801/2011-80 - Recorrente: MARIA ELIZABETH GOUVEIA GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10580.728166/2011-25 - Recorrente: LUCILA ANDRADE MOREIRA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10580.730214/2011-45 - Recorrente: FABIO SANTOS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10925.003178/2007-19 - Recorrente: ELTON HOEPFNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10980.004372/2010-52 - Recorrente: LUIZ FERNANDO RIGONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10980.724441/2011-29 - Recorrente: VALDIR NUNES PALMEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10980.726729/2011-38 - Recorrente: ROBSON REGINALDO MATOS DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11060.000704/2006-98 - Recorrente: JOAO CARLOS MENEZES RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11080.721066/2016-86 - Recorrente: DIRCEU FRANCISCO DE ARAUJO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11080.730177/2012-50 - Recorrente: CLARISSE MARIA BAUER ZAMBRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11080.731425/2015-22 - Recorrente: RICARDO OLIVA WILLHELM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11516.722544/2011-01 - Recorrente: SERGIO JOSE MENDES DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11610.012894/2006-12 - Recorrente: WALDOMIRO PIRES DE CAMARGO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11618.004432/2010-38 - Recorrente: MARIO MARCIO VASCONCELOS BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 16696.000270/2010-50 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CELSO KREIMER e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 55 - Processo nº: 10166.720791/2015-43 - Recorrente: NEY ROBSTHON OTAVIANO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10835.720035/2012-41 - Recorrente: YOSHIKUNI MURAKAMI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho