PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 20/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 5 10945.900026/2017-08 6 a 8 9 10580.910312/2012-45 10 a 23 27 10715.003906/2010-63 28 a 44 DIA 20 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 1 - Processo nº: 10680.901094/2014-91 - Embargante: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.901095/2014-36 - Embargante: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.901100/2014-19 - Embargante: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 4 - Processo nº: 10183.721446/2012-76 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 5 - Processo nº: 10945.900026/2017-08 - Embargante: LATICINIOS NITUANO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 6 - Processo nº: 10945.900027/2017-44 - Embargante: LATICINIOS NITUANO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10945.900030/2017-68 - Embargante: LATICINIOS NITUANO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10945.900031/2017-11 - Embargante: LATICINIOS NITUANO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 9 - Processo nº: 10580.910312/2012-45 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 10 - Processo nº: 10580.902140/2013-17 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10580.903242/2013-50 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10580.903243/2013-02 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10580.903244/2013-49 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10580.910313/2012-90 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10580.910314/2012-34 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10580.910315/2012-89 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10580.910316/2012-23 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10580.910317/2012-78 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10580.910318/2012-12 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10580.910319/2012-67 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10580.910320/2012-91 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10580.910321/2012-36 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10580.910322/2012-81 - Recorrente: ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 24 - Processo nº: 10665.720878/2015-90 - Recorrente: SIGA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13163.000153/2002-14 - Recorrente: SUPERMERCADO ESQUERDAO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13163.000154/2002-51 - Recorrente: SUPERMERCADO ESQUERDAO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 27 - Processo nº: 10715.003906/2010-63 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 28 - Processo nº: 10715.002403/2010-71 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10715.002482/2010-10 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10715.002739/2010-33 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10715.003115/2010-33 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10715.003245/2010-76 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10715.003713/2010-11 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10715.004024/2010-15 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10715.004210/2010-54 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10715.004461/2010-39 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10715.004525/2010-00 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10715.004971/2010-14 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10715.005251/2010-68 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10715.005460/2010-10 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10715.005703/2010-10 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10715.005897/2010-45 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10715.006258/2010-05 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10715.006585/2010-59 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 45 - Processo nº: 11684.721179/2013-30 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 46 - Processo nº: 10711.720049/2012-61 - Recorrente: FENDER CARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 47 - Processo nº: 10909.720623/2022-46 - Recorrente: WSTRADE COMERCIAL EM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 48 - Processo nº: 10907.721837/2015-21 - Recorrente: BLUE SKY DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 49 - Processo nº: 13603.720424/2012-99 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10435.900460/2015-78 - Recorrente: JUNCAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10435.900459/2015-43 - Recorrente: JUNCAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho