PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20 a 24/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 20/07/2026 e fim às 23h59min do dia 24/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 2 10715.725729/2013-12 3 a 7 8 10711.727660/2014-82 9 a 10 20 10380.907580/2017-41 21 a 24 DIA 20 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo nº: 12689.720962/2013-07 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10715.725729/2013-12 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 3 - Processo nº: 10715.724742/2013-54 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10715.727555/2013-22 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10715.728459/2013-00 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10715.729377/2013-74 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10715.729524/2013-14 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 8 - Processo nº: 10711.727660/2014-82 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 9 - Processo nº: 10711.726111/2014-91 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10711.728793/2014-76 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 11 - Processo nº: 10715.730792/2012-90 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12466.720704/2013-37 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10715.724099/2012-88 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10715.729285/2013-94 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10715.726336/2013-26 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11128.721181/2012-33 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10711.722152/2014-16 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10715.720130/2013-92 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10711.724203/2013-55 - Recorrente: DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 20 - Processo nº: 10380.907580/2017-41 - Recorrente: J3 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 21 - Processo nº: 10380.907576/2017-82 - Recorrente: J3 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10380.907577/2017-27 - Recorrente: J3 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10380.907581/2017-95 - Recorrente: J3 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10380.907582/2017-30 - Recorrente: J3 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho