PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20 a 21/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 20 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 1 - Processo nº: 16004.720193/2018-56 - Recorrente: ALIMENTOS CARUSI JOSE BONIFACIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 2 - Processo nº: 13136.720321/2020-92 - Recorrente: ANDRE POSSANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10280.720367/2020-50 - Recorrente: ARY CHAVES DA COSTA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 4 - Processo nº: 17227.722237/2023-98 - Recorrente: CONRADO PARREIRAS HORTA VIEIRA LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10510.727123/2019-11 - Recorrente: EDUARDO MENDONCA SODRE MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 6 - Processo nº: 10950.725510/2013-31 - Recorrente: FARMACIAS FARMAPAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 7 - Processo nº: 10183.733695/2018-08 - Recorrente: FERTILIZANTES MITSUI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15504.730257/2017-42 - Recorrente: AERTON MIRANDA DA PAIXAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.723900/2017-13 - Recorrente: ENRICO GATTUSO ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15586.720137/2017-74 - Recorrente: FERNANDA BORGO DE ALMEIDA BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11516.721744/2018-13 - Recorrente: FERNANDO SCHMITT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10380.726479/2024-10 - Recorrente: JOSE ALEXANDRE DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11075.720566/2015-99 - Recorrente: JOSE SCHUTZ SCHWANCK e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 14 - Processo nº: 10183.733696/2018-44 - Recorrente: FERTILIZANTES MITSUI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10925.722138/2015-80 - Recorrente: FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 16 - Processo nº: 10140.720866/2019-16 - Recorrente: JAIME FAEL QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18186.730771/2013-92 - Recorrente: JOAO ANTONIO BORGHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18186.730775/2013-71 - Recorrente: JOAO ANTONIO BORGHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18186.730772/2013-37 - Recorrente: JOAO ANTONIO BORGHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 20 - Processo nº: 10830.726945/2017-92 - Recorrente: JOSE SIMOES DE SOUZA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 21 - Processo nº: 19515.001010/2011-51 - Recorrente: JULIO DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10340.720818/2023-40 - Recorrente: LIZANE ANTON PSCHEIDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13811.002768/2009-61 - Recorrente: LUCIANO CESAR PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13811.002769/2009-14 - Recorrente: LUCIANO CESAR PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 19985.723093/2014-40 - Recorrente: MARCOS SAUTCHUK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15983.720172/2012-04 - Recorrente: MARILENE TEIXEIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13136.720469/2020-27 - Recorrente: ROMES RUFINO DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15471.001441/2007-34 - Recorrente: RONALDO DA SILVA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 29 - Processo nº: 15471.001440/2007-90 - Recorrente: RONALDO DA SILVA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 15471.003403/2008-05 - Recorrente: RONALDO DA SILVA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 19515.002292/2010-23 - Recorrente: TACACHI MATSUNAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 32 - Processo nº: 15586.720313/2019-30 - Recorrente: VIVIANE DE ARAUJO COUTINHO PAZINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 33 - Processo nº: 13629.721481/2014-69 - Recorrente: WANDERLEY FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13629.721480/2014-14 - Recorrente: WANDERLEY FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 35 - Processo nº: 10925.722159/2016-86 - Recorrente: LATICINIOS SAO JOAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 17734.721479/2015-24 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS BARBOSA BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10320.739068/2021-56 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO COSTA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 12448.729980/2016-21 - Recorrente: MARPHISA RIBEIRO PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10580.720700/2017-41 - Recorrente: NELSON FAGUNDES DE AZEVEDO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 18186.727960/2019-73 - Recorrente: REGINALDO FERREIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 41 - Processo nº: 13629.720702/2013-09 - Recorrente: WANDERLEY FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 42 - Processo nº: 10410.722465/2012-99 - Recorrente: ZIRLENO SOARES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho