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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 8 de julho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 126 · Pág. 137

DESPACHO

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração

Texto integral

DESPACHO Relação nº 75/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Nº DO PROCESSO INTERESSADO 48405.950640/2013-69 MINERAÇÃO PARAGOMINAS S.A 48423.968166/2014-94 MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDAS S.A 48423.968167/2014-39 MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDAS S.A 48423.968168/2014-83 MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDAS S.A 48401.911074/2010-67 MINERACAO VERA CRUZ LTDA 48402.921066/2010-19 BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 48405.950771/2017-70 VALE S/A 48403.930964/2014-81 PEDREIRA SÃO GERALDO LTDA 48418.978157/2013-08 CERÂMICA SÃO LUIZ DE GONZAGA LTDA ME 48419.986012/2019-58 EMPRESA RONDONIENSE DE REFRIGERANTES LTDA, EMPRESA RONDONIA DE REFRIGERANTES LTDA 48405.950017/2016-59 ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA. 48407.972610/2013-93 PEDREIRA ITAPOROROCA IND E COMÉRCIO LTDA 48403.932332/2009-95 CALCINAÇÃO VITÓRIA LTDA 48402.921449/2009-50 TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA JOSÉ FERNANDO GOMES JÚNIOR Diretor-Geral Substituto