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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 8 de julho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 126 · Pág. 137

DESPACHO

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração

Texto integral

DESPACHO Relação nº 78/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improvido; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. PROCESSO Nº INTERESSADO 48063.980058/2022-36 Maués Mineração Ltda 48063.980059/2022-81 Maués Mineração Ltda JOSÉ FERNANDO GOMES JÚNIOR Diretor-Geral Substituto