Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 8 de julho de 2026
DespachoSeção 1 · Edição 126 · Pág. 136
DESPACHO
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração
Texto integral
DESPACHO
Relação nº 74/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Nº DO PROCESSO
INTERESSADO
48403.930586/2012-74
cerâmica Saffran Areias São Roque
48407.973425/2018-21
Fazenda Brasileiro
48407.973426/2018-75
Fazenda Brasileiro
48420.996954/2012-39
Vale S.A.
48403.932329/2009-88
Agroindustrial Delta Calcário
48411.915260/2008-31
Carbonífera Metropolitana
48406.963012/2008-76
CIPLAN - Cimento Planalto S/A - 00.057.240/0001-22
JOSÉ FERNANDO GOMES JÚNIOR
Diretor-Geral Substituto