Deliberação ANTT Nº 196, DE 3 DE JULHO DE 2026

Deliberação ANTT Nº 196, DE 3 DE JULHO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 037, de 29 de junho de 2026, e no que consta do processo nº 50500.189083/2024-90, delibera: Art. 1º Fica alterada a Deliberação ANTT nº 96, de 7 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2025, Seção 1, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "... Art. 2º ... II - representantes do setor regulado: a) Marco Giusti, membro titular, representante da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR; b) Pamela Barbosa, membro suplente, representante da ABCR; c) Guilherme Bianco, membro titular, representante da ABCR; d) Victor Hugo Costa, membro suplente, representante da ABCR; ... " (NR) "Art. 3º ... I - representantes do Poder Concedente: ... d) Márcio Fernando Oliveira, membro suplente, representante da ANTT; ... h) Paulo Henrique Pereira, membro suplente, representante do Ministério dos Transportes; ..." (NR) Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral