EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.125097/2022-80 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL OBJETO: RIP: 000182380005; Localização: GUAICURUS 8000, nº NaN, Próximo a 4ª Brigada Mecanizada de Cavalaria, PARQUE ALVORADA, Dourados, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.593,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 127.066.300,05 FINALIDADE: Implantação e pavimentação da Rodovia acesso MS-162 a BR 463/MS, trecho: Entrº MS-162-ENTR. BR 463/MS (Dourados), subtrecho: Final do pavimento (Aeroporto de Dourados) - Entrº BR-463/MS, no município de Dourados/MS (intercessão de acesso ao Aeroporto de Dourados/MS) FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; DATA DE ASSINATURA: 03.07.2026

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