EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação nº 04.0044.00/2026, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco/4ªSR, CNPJ: 00.399.857/0005-50 e a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro/SE, CNPJ nº 13.128.814/0001-58. PROCESSO: 59540.000315/2026-30. OBJETO: Doação de 01 (uma) Minicarregadeira sobre rodas, Marca: XCMG, Modelo: XCMG/XC7-SR07, cabine com proteção ROPS/FOPS, equipada com motor diesel, potência bruta (nominal) de 67,3 hp, peso operacional de 2.950 kg, capacidade operacional de 890 Kg, caçamba com capacidade de 0,40 m³, Tombamento n° 391.770-5, no valor total de R$ 204.970,00 (duzentos e quatro mil, novecentos e setenta reais). Recursos oriundos do PTRES 250248, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, Inciso XVII da Lei 13.303/2016. DATA: 30/06/2026. ASSINAM: Luciano Martins Moreira CARGO: Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR Samuel Carvalho dos Santos Júnior PREFEITO MUNICIPAL