AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE Pregão Eletrônico 23/2025 Processo 15126/2026 - O TRT da 3ª Região informa a aplicação de penalidade, pela autoridade competente, à empresa Macke Embalagens Ltda., CNPJ 42.742.366/0001-86, constituída de multa, no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação que seria firmada em decorrência da ARP nº 64/2025, nos moldes do art. 90, §5º c/c os arts. 155, VI, e 156, II e §3º, da Lei nº 14.133/2021, bem como do subitem 13.1.2.4 do Termo de Referência anexo ao edital, provenitente do Pregão Eletrônico 23/2025. Belo Horizonte, 3 de julho de 2026. Ana Rita Gonçalves Lara Secretária de Licitações e Contratos