Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 6 de julho de 2026
Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 124 · Pág. 67
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos › Divisão de Conferência de Bagagem
Texto integral
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2026
1. PROCESSO: 13032.812904/2025-11
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.
3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos/SP e o Município de Guararema, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.
5. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2026.
6. SIGNATÁRIOS: Júlio Sérgio Ferreira Cabrales - Delegado da Receita Federal do Brasil em Guarulhos/SP e José Luiz Eroles Freire - Prefeito de Guararema.