EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, doravante denominado UNIDADE GESTORA inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, com sede em Brasília/DF, Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 03, Lote "A", representado, neste ato, pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária - DIR, o Sr. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, brasileiro, engenheiro, domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade n.º ***9367 - SESP/DF e inscrito no CPF sob o n.º ***.591.***-49, conforme poderes delegados por meio da Portaria n.º 1.241, de 08 de março de 2024 (SEI n.º 17207476), alterada pela Portaria nº 3079, de 20 de junho de 2024 (SEI nº 18172734), assistido pelo Coordenador-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária - CGMRR/DIR, Sr. BRÁULIO FERNANDO LUCENA BORBA JÚNIOR, brasileiro, engenheiro, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade n.º 63***541 - SESP/PE e inscrito no CPF/MF sob o n.º 049.***.***-80, com base na Portaria n.º 535, de 12/06/2023 (SEI n.º 14893631). ENTE FEDERADO BENEFICIADO: O ESTADO DE RORAIMA inscrito sob o CNPJ/MF nº 84.012.012/0001-26, com sede na Praça do Centro Cívico, 202 - Centro, na cidade de Boa Vista/RR, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, Sr. FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 2***73 SSP/RR, inscrito no CPF/MF nº ***.717.***-00. INTERVENIENTE-EXECUTORA: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINF/RR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.012.012/0001-26, com sede na Av. Getúlio Vargas nº 3.941, Bairro Canarinho, na cidade de Boa Vista/RR, doravante denominada SEINF, representada por seu titular o Sr. GREGORIO ALMEIDA JUNIOR, brasileiro, domiciliado em Boa Vista/RR, portador da Carteira de Identidade nº 1***41 - SSP/RR, inscrito no CPF/MF nº 382.***.***-04. INSTRUMENTO: Termo de Compromisso - TC nº 970/2010. ESPÉCIE: 11º Termo Aditivo (SEI n.º 25177569). OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 730 (setecentos e trinta) dias. PRAZO: O prazo de vigência e de execução do presente Termo de Compromisso fica prorrogado por mais 730 (setecentos e trinta) dias consecutivos, passando o término da vigência de 30/06/2026 para 29/06/2028. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.578, artigos 3º a 7º, de 26/11/2007, bem como no artigo 57, § 1º, incisos II, III da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, ainda, nos Termos do Relato n.º 135/2026 (SEI n.º 25019033), da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária - DIR/DNIT, aprovado na reunião do dia 23 de junho de 2026, constante na Ata da 25ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (SEI n.º 25161307) e demais normas regulamentares da matéria. EFICÁCIA: O Presente Termo Aditivo terá eficácia a partir da data da sua assinatura. PROCESSO SEI n.º 50600.513530/2017-89. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2026.