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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 6 de julho de 2026

AvisoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 169

Aviso de rescisão

PrefeiturasEstado de Goiás › Prefeitura Municipal de Goianésia

Texto integral

Aviso de rescisão O Município de Goianésia, Estado de Goiás, por intermédio do Fundo Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, a rescisão unilateral do Contrato de Empreitada Global nº 04/2023, celebrado com a empresa Nova Construtora Incorporadora e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 03.949.340/0001-51, oriundo da Tomada de Preços nº 018/2022, Processo Administrativo nº 2026001511, cujo objeto refere-se à execução de obra pública. A rescisão foi formalizada em razão do inadimplemento contratual, com fundamento nos arts. 77, 78 e 79 da Lei Federal nº 8.666/1993, produzindo todos os efeitos legais dela decorrentes. Goianésia - GO, 3 de julho de 2026. Noe Raimundo de Araújo Secretário de Educação