AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foram aplicadas à empresa G2 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 47.647.493/0001-10, a sanção de multa no valor total de de R$ 2.532,98; e, impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, consequentemente, com qualquer ente da Administração Pública direta e indireta federal, por 15 (quinze) dias, conforme o Edital do PE nº 91.047/2025, nos termos do inciso II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0056282365), no processo administrativo nº 25410.018441/2025-23. ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor-Geral