EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.018278/2024-12 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA OBJETO: RIP: 000542780004; Localização: Xavier Pereira Sobral, nº 1080, Escola Agricola de Ceará Mirim, Passa e Fica, Ceará-Mirim, Rio Grande do Norte ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.554.739,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 3.985,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.178.601,66 RIP: 000704150004; Localização: Rua Xavier Pereira Sobral, nº 1080, Zona Rural, Ceará Mirim, Ceará-Mirim, Rio Grande do Norte ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 407.037,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 260.503,68 RIP: 000823560003; Localização: Xavier Pereira Sobral, nº 1080, Mat. 29564, Passa e Fica, Ceará-Mirim, Rio Grande do Norte ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 387.504,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 248.002,56 FINALIDADE: Implantação de ações de reforma agrária no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA em consonância com o Programa Terra da Gente. FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, §3º da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 e Portaria Interministerial nº 210, de 13 de junho de 2014 DATA DE ASSINATURA: 03.07.2026