EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 30/06/2026, ao Instrumento código 941252. Convenentes: Concedente: INST.NACIONAL DE EST.E PESQUISAS EDUCACIONAIS, Unidade Gestora: 153978. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS, CNPJ nº 03015475000140. Prorrogação da vigência do Convênio n.º 941252/2023 por mais 12 (doze) meses, com fundamento nos artigos 35, inciso VII e § 4º, 46, e 85, inciso III e Caput, da Portaria Conjunta n.º 33, de 30 de agos. Valor Total: R$ 1.574.678,73, Valor de Contrapartida: R$ 32.651,92, Vigência: 30/06/2026 a 30/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 17/08/2023. Signatários: Concedente: MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO, CPF nº ***.481.457-**, Convenente: ANTONIO CARLOS VIDEIRA, CPF nº ***.533.671-**.