EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2026 - SIN/RN

EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2026 - SIN/RN PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 00510050.002506/2025-19. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90019/2026- SIN/RN. PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (PMRN), com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/SIN e a sociedade empresária RSL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO DO CONTRATO: A contratação de empresa especializada para a execução de obras complementares, compreendendo serviços de pavimentação e construção de muro perimetral no 12º Batalhão da Polícia Militar, localizado na Av. Professor Antônio Campos, Bairro Presidente Costa e Silva, Campus da UERN, Mossoró/RN. PRAZO DE EXECUÇÃO: o prazo de execução das obras será de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, contados, do recebimento da Ordem de Serviço, podendo haver prorrogação nos casos do art. 133, da Lei 14.133/21 e suas alterações; PRAZO DE VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 420 (QUATROCENTOS E VINTE) DIAS, conforme cronograma físico-financeiro em anexo, sendo contado a partir da emissão da ordem de início dos serviços, sendo prorrogável na forma da Lei de Licitações 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15101 Polícia Militar - PM; SUBAÇÃO: 122101 Construção, Reforma e Ampliação de Instalações Físicas de Unidades da Polícia Militar; FONTE RECURSO: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos; NATUREZA DESPESA: 44.90.51.81 Obras e Edificações Públicas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 26 de junho de 2026. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO - Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN - Interveniente. Cel. PM. ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVEDO JÚNIOR - Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - Contratante. RAFAEL DA SILVA LIMA - RSL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - Contratada.