EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pernambuco

Texto integral

EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 21000.080256/2025-29 ESPÉCIE: Termo de Doação de de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE EXU/PE. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 662/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 1º de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ ALDO DOS SANTOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco; pelo MUNICÍPIO DE EXU/PE: JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR - Prefeito do Município de Exu/PE.

Ler no Diário Oficial ↗