EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 246-2026-11AC. AO CONTRATO Nº 432-2024-11C Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 252-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: O art. 140, inciso II, da Lei Estadual nº 9.433/05, c/c o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: INSTITUTO DE GESTÃO INTEGRADA - IGI. Objeto do Contrato: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, mediante Contrato de Gestão, para a operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Mangabeira, Tipo I. Origem: Chamada Pública nº 02-2023-CHP. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 432-2024-11C, por até 12 (doze) meses, com início em 01/07/2026 e término em 01/07/2027. Valor Originário do Contrato: R$ 13.773.029,81. Valor Atual do Contrato: R$ 13.773.029,81; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade da operacionalização e da execução das ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Mangabeira, Tipo I, evitando a interrupção de serviços essenciais à população. Data da Assinatura: 18/06/2026. Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde. Aluísio Almeida Santos - Representante da Contratada.