EDITAL Nº 16/2026 - SUPES-RO

EDITAL Nº 16/2026 - SUPES-RO Processo nº 02024.003722/2023-78 O Superintendente do IBAMA no estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto Federal nº 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no estado de Rondônia, para identificação sobre as propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base no inciso VII do art. 72 da Lei Federal nº 9.605/1998. PROCESSO nº TERMO DE EMBARGO DATA DO EMBARGO LOCALIDADE (Município/UF) COORDENADAS GEOGRÁFICAS ÁREA EMBARGADA (ha) 02024.003762/2026-62 T9DJIYS3 29/06/2026 Buritis/RO 09° 53' 35.7" S 63° 54' 23.7" W 45,3821 02024.003625/2026-28 7SMHVPUC 20/06/2026 Buritis/RO 10° 08' 49.14" S 63° 55' 23.04" W 10,3381 02024.003654/2026-90 LE6GJSJS 19/06/2026 Buritis/RO 10° 04' 05.40" S 63° 53' 56.52" W 11,6901 02024.003657/2026-23 NXK8P5WW 18/06/2026 Buritis/RO 10° 11' 40.23" S 64° 07' 47.29" W 8,1638 02024.003658/2026-78 XR1O0DO2 18/06/2026 Buritis/RO 10° 15' 11.18" S 63° 52' 21.58" W 8,8422 02024.003691/2026-06 2ZRCBXIA 24/06/2026 Buritis/RO 09° 53' 24.22" S 64° 14' 41.93" W 22,9859 02024.003693/2026-97 E297I87X 23/06/2026 Buritis/RO 09° 51' 20.53" S 64° 05' 37.93" W 53,8949 02024.003731/2026-10 C1IPFIH6 25/06/2026 Buritis/RO 09° 55' 00.54" S 63° 49' 49.20" W 22,2952 02024.003732/2026-56 QY8IT3LR 26/06/2026 Buritis/RO 10° 04' 24.20" S 63° 56' 50.58" W 324,6772 02024.003733/2026-09 56UL7A3J 18/06/2026 Buritis/RO 10° 10' 01.79" S 63° 53' 02.58" W 31,25 02024.003734/2026-45 40EQYSPJ 23/06/2026 Buritis/RO 09° 51' 15.429" S 64° 10' 0.629" W 51,819 02024.003735/2026-90 XOINSATS 24/06/2026 Buritis/RO 09° 54' 30.39" S 63° 44' 59.74" W 128,6015 02024.003736/2026-34 27E0MN6L 25/06/2026 Buritis/RO 09° 53' 33.50" S 64° 01' 06.15" W 58,8126 02024.003745/2026-25 TQLW0OWY 25/06/2026 Buritis/RO 10° 02' 31.54" S 63° 57' 49.10" W 15,7108 02024.003743/2026-36 AL5NNQHQ 24/06/2026 Buritis/RO 09° 54' 54.42" S 64° 03' 04.58" W 226,3024 02024.003746/2026-70 8DJZJMDN 26/06/2026 Buritis/RO 09° 55' 12.53" S 64° 00' 04.02" W 24,7327 02024.003757/2026-50 DGHNEJJC 27/06/2026 Buritis/RO 09° 52' 41.73" S 63° 54' 16.68" W 46,8396 02024.003761/2026-18 43XKAE30 29/06/2026 Buritis/RO 09° 56' 29.89" S 64° 02' 51.93" W 93,7328 02024.003793/2026-13 N4UD5383 26/06/2026 Buritis/RO 09° 53' 51.48" S 64° 10' 22.41" W 53,9032 02024.003794/2026-68 864O9HL3 26/06/2026 Buritis/RO 09° 55' 08.26" S 64° 05' 17.65" W 140,4214 O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georreferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA (www.gov.br/ibama). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Divisão de Fiscalização Ambiental em Porto Velho/RO, podendo o pedido ser encaminhado ao endereço eletrônico (e-mail) protocolo.ro@ibama.gov.br, ou ainda, apresentado presencialmente na sede da Superintendência no endereço Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 3559, bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP 76803-599, das 07h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00 pelo horário local. Além disso, o Ibama em Rondônia também conta com unidades técnicas nos municípios de Vilhena e Ji-Paraná. Contatos telefônicos podem ser realizados pelo número (69) 3217-2700. CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARAES