EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL A Comissão Pró-Fundação do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviço em Logística Interna em Estocagem, Armazenamento de Gêneros Alimentícios, Materiais, Matéria-Prima, Produtos e Mercadorias em Geral do Estado de Santa Catarina - SOLAR-SC, por meio de seu representante legal e subscritor, Sr. Vanderlei Adilio Schmitz, no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 8º da Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Portaria MTE nº 3.472/2023, torna pública a presente REPUBLICAÇÃO INTEGRAL do edital de convocação, a qual retifica, complementa e substitui, para todos os fins legais, administrativos e sindicais, o edital anteriormente publicado, passando a prevalecer o texto abaixo. Ficam convocadas todas as empresas integrantes da categoria econômica das Empresas de Prestação de Serviço em Logística Interna em Estocagem, Armazenamento de Gêneros Alimentícios, Materiais, Matéria-Prima, Produtos e Mercadorias em Geral, com base territorial estadual, abrangendo todo o Estado de Santa Catarina, compreendidos todos os seus Municípios, sem exclusão de qualquer localidade integrante do território catarinense, para participarem da Assembleia Geral de Fundação do Sindicato. A Assembleia será realizada no dia 28 de julho de 2026, no endereço: Sala Praia Brava, Rua Hercílio Luz, nº 642, Segundo Piso, Centro, Itajaí - SC, CEP: 88301-001. Os trabalhos terão início às 09h00, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos interessados, ou às 09h30, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, tratando-se, para todos os fins legais e administrativos, de Assembleia Geral de Fundação, nos termos da Portaria MTE nº 3.472/2023, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovação ou não da fundação do sindicato patronal representativo da categoria econômica das Empresas de Prestação de Serviço em Logística Interna em Estocagem, Armazenamento de Gêneros Alimentícios, Materiais, Matéria-Prima, Produtos e Mercadorias em Geral do Estado de Santa Catarina - SOLAR-SC; 2. Definição e aprovação da base territorial estadual, abrangendo todo o Estado de Santa Catarina, compreendidos todos os seus Municípios, sem exclusão de qualquer localidade integrante do território catarinense; 3. Leitura, discussão e aprovação do Estatuto Social da entidade; 4. Eleição e posse dos membros da primeira Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e respectivos suplentes, bem como dos Delegados Representantes junto à Federação; 5. Fixação e aprovação da mensalidade associativa; 6. Autorização para a Diretoria eleita providenciar o registro civil da entidade, a inscrição ou atualização cadastral perante o CNPJ, o requerimento de registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do sistema CNES e SEI/MTE, e demais atos necessários perante os órgãos competentes; 7. Deliberação sobre a autorização para a Diretoria eleita praticar todos os atos administrativos, cartorários, fiscais, cadastrais e institucionais necessários à constituição, formalização, regularização e representação da entidade sindical; 8. Assuntos gerais de interesse da categoria econômica, desde que relacionados à constituição, organização e regularização da entidade sindical. Para fins de atendimento aos requisitos formais da Portaria MTE nº 3.472/2023, fica expressamente consignado que a presente convocação se destina à fundação de entidade sindical de primeiro grau, de natureza patronal, representativa da categoria econômica acima descrita, com base territorial estadual em todo o Estado de Santa Catarina, compreendidos todos os Municípios catarinenses. Ficam convocadas todas as empresas integrantes da categoria econômica abrangida, as quais deverão comprovar sua condição de participantes mediante identificação de razão social, CNPJ, nome do representante, CPF e assinatura na respectiva lista de presença. Itajaí - SC, 3 de Julho de 2026. VANDERLEI ADILIO SCHMITZ Representante da Comissão Pró-Fundação