EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 410/2026

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 410/2026 O GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.000803/2026-42, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do Ato nº 8584, de 29/06/2026, publicado no Diário Oficial da União em 01/07/2026, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista licenças vencidas e, conforme o caso, com ausência de regularidade fiscal, associadas ao serviço notificado. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. Nome da Entidade CPF Serviço Notificado Processo Cassação ADAO NERIS DA SILVA ***114.351** Rádio do cidadão 53569.000455/2026-11 ADEILTON DE LUCENA GUEDES ***995.327** Rádio do cidadão 53569.000465/2026-49 ADELSON ALVES PEREIRA ***615.599** Rádio do cidadão 53569.000468/2026-82 ADERLAN MENDES BRAGA ***349.482** Rádio do cidadão 53569.000470/2026-51 ADHEMAR NAVA DA SILVA ***879.002** Rádio do cidadão 53569.000471/2026-04 ADILSON DIONIZIO FERREIRA ***569.102** Rádio do cidadão 53569.000478/2026-18 ADRIANO ANDREY CARREIRA NUNES ***678.942** Rádio do cidadão 53569.000480/2026-97 ALEXANDRE HENRIQUE BIRCKHEUER ***113.400** Rádio do cidadão 53569.000485/2026-10 ANDERSON NEY SANTOS ALVES ***584.752.** Rádio do cidadão 53569.000572/2026-77 ANDRE GUEDES DA SILVA ***.922.262.** Rádio do cidadão 53569.000573/2026-11 ANDRE LUIZ DA SILVA ***.617.662.** Rádio do cidadão 53569.000577/2026-08 ANDRE LUIZ PEREIRA ***.351.786.** Rádio do cidadão 53569.000578/2026-44 ANTONIO CELSO PAIVA DA SILVA ***.111.302.** Rádio do cidadão 53569.000582/2026-11 ANTONIO DE SOUSA VIEIRA ***.108.423.** Rádio do cidadão 53569.000583/2026-57 ANTONIO MARCOS FERREIRA ROSA ***.254.432.** Rádio do cidadão 53569.000586/2026-91 AMIRALDO SALGADO DO AMARAL