EDITAL Nº 1013/2026

EDITAL Nº 1013/2026 Processo nº 54000.140145/2025-38 Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo SR (ES), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/Incra/Nº 263 de 09/06/2025 , publicada no Diário Oficial da União de 11/06/2025, NOTIFICA os beneficiários relacionados no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital: 01. Município: ECOPORANGA/ES Projeto de Assentamento: PA NOVO SONHO SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF ES009600000029 JOSÉ ADÃO LAGE XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação 1 17/10/2017 2.436,18 R$443,75 2926 02. Município: MIMOSO DO SUL/ES Projeto de Assentamento: PA CACHOEIRA DAS GARCAS SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF ES009400000059 JULIA GOMES XXXXXXXXXXX TEODORICO DIONISIO DE SANTANA XXXXXXXXX XX Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066) Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação 1 13/12/2020 2.842,21 R$475,19 1773 Modalidade do Crédito 2: FOMENTO (Decreto Nº 9.424) Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação 1 02/01/2020 6.432,00 R$2.169,26 2119 03. Município: MIMOSO DO SUL/ES Projeto de Assentamento: PA CACHOEIRA DAS GARCAS SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF ES009400000021 AMELIA DA SILVA BRITO XXXXXXXXX XX EDIVALDO GOMES DA SILVA XXXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO - APOIOINICIAL I (Decreto Nº 9.066) Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação 1 24/11/2020 2.842,21 R$475,19 1792 04. Município: MIMOSO DO SUL/ES Projeto de Assentamento: PA CACHOEIRA DAS GARCAS SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF ES009400000058 JOSÉ ADEVALDO LOPES DE JESUS XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação 1 22/02/2021 5.278,39 R$882,49 1702 05. Município: MIMOSO DO SUL/ES Projeto de Assentamento: PA CACHOEIRA DAS GARCAS SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF ES00940000 0034 MARIA DAS GRAÇAS BATISTA SEGURAÇO DE LIMA XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXX XX Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação 1 02/01/2022 5.278,39 R$868,88 1388 06. Município: MIMOSO DO SUL/ES Projeto de Assentamento:PA CACHOEIRA DAS GARCAS SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF ES009400000046 DEBORA RIBAS DE OLIVEIRA XXXXXXXXXXX ISAEL PEREIRA XXXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação 1 23/10/2018 2.436,18 R$428,23 2555 07. Município: NOVA VENECIA/ES Projeto de Assentamento: PA CARLOS LAMARCA SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF ES009200000029 GERSILENE SILVA XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação 1 24/11/2020 5.278,39 R$882,49 1792 08. Município: NOVA VENECIA/ES Projeto de Assentamento:PA CARLOS LAMARCA SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF ES009200000009 MONICA PRATES MARTINS XXXXXXXXXXX ADRIANO COSVOSKI XXXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação 1 21/12/2022 5.025,00 R$1.543,78 1035 09. Município: MONTANHA/ES Projeto de Assentamento:PA SÃO SEBASTIÃO SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF ES007500000 048 EDILSON GONÇALVES ALVES XXXXXXXXX XX NILZETE GOMES DE ANDRADE ALVES XXXXXXXXX XX Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação 1 19/08/2021 5.025,00 R$1.684,68 1524 10. Município: MONTANHA/ES Projeto de Assentamento:PA SÃO SEBASTIÃO SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF ES00750000 0079 FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA XXXXXXXXX XX GERACINA RODRIGUES DE SOUZA XXXXXXXXX XX Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação 1 04/02/2021 5.025,00 R$1.680,26 1720 11. Município: MONTANHA/ES Projeto de Assentamento:PA SÃO SEBASTIÃO SIPRA NOME CPF CÔNJUGE CPF ES007500000001 ALAIDES VIEIRA DE JESUS XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação 1 19/08/2021 5.025,00 R$1.684,68 1524 1. O pagamento dos valores devidos deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. 2. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. 3. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/espirito-santo. MARIA DA PENHA L. DOS SANTOS Superintendente Regional