EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.056922/2024-51 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) OUTORGADO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA OBJETO: RIP: 000780360004; Localização: AOS 4 BLOCO D, nº 110, Apartamento, AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal RIP: 000780370004; Localização: AOS 4 BLOCO D, nº 95, Vaga de Garagem, AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal PREÇO DE VENDA: R$ 930.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 22 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA: 03.07.2026

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