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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 115
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Relações do Trabalho › Departamento de Relações do Trabalho
Texto integral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO da Secretaria de Relações do Trabalho, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 38, inciso IV, e os §§ 1º e 3º da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, e considerando a hipótese prevista no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA as entidades sindicais abaixo relacionadas cujos mandatos de diretoria encontravam-se vencidos há mais de oito anos em 30 de junho de 2026, conforme informações constantes do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), para que regularizem o mandato de suas diretorias no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data desta publicação. Para esse fim, dentro do referido prazo, deverá ser transmitido o requerimento eletrônico por meio do sistema CNES e encaminhada a documentação pertinente, por meio do sistema SEI/MTE, à Seção de Relações do Trabalho da unidade federativa em que se localiza a sede da entidade, observadas, ainda, as disposições previstas no art. 42 da mencionada Portaria, sob pena de cancelamento do registro sindical.
CNPJ
Grau
Denominação
Grupo
UF da sede
Fim do Mandato
04.582.250/0001-38
Sindicato
SINJAC - Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre
Trabalhador
AC
31/12/2017
05.014.217/0001-74
Sindicato
sescap/ac - SESCAP/AC
Empregador
AC
31/03/2018
69.978.419/0001-19
Sindicato
SINDAL - SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DE ALAGOAS
Trabalhador
AL
31/12/2017
05.568.697/0001-15
Sindicato
SRMT - SINDICATO RURAL DE MATA GRANDE
Empregador
AL
14/06/2018
04.667.812/0001-46
Sindicato
SASEAM - SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
Trabalhador
AM
28/02/2018
08.509.224/0001-35
Sindicato
STTRC - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Canutama - AM
Trabalhador
AM
23/04/2018
05.921.930/0001-00
Sindicato
Sindicato dos Trabalhadores dos Centros de Formação de Condutores da Região Metropolitana de Manaus
Trabalhador
AM
24/06/2018
07.277.006/0001-50
Sindicato
SINDPESP - Sindicato dos Professores do Ensino Superior e Particular do Amapá
Trabalhador
AP
13/03/2018
03.167.689/0001-31
Sindicato
SINDIPETRO/AP - Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Derivados de Petróleo do Estado do Amapá
Trabalhador
AP
30/05/2018
08.889.102/0001-11
Sindicato
SINDESP - Sindicato das Indústrias da Pesca no Estado do Amapá
Empregador
AP
09/06/2018
14.669.089/0001-98
Sindicato
SINDJUFE-BA - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NA BAHIA
Trabalhador
BA
06/06/2015
02.360.773/0001-04
Sindicato
SEPEX/BA - SEPEX/BA-SINDICATO DAS EMPRESAS DE PUBLIC.EXT.DA BAHIA
Empregador
BA
31/12/2017
16.244.063/0001-23
Sindicato
SINDSMUJE - SINDICATO DOS SERV PUB M DA PREF MUNICIPAL DE JEQUIÉ
Trabalhador
BA
02/01/2018
17.541.535/0001-72
Sindicato
SINSERC - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caetanos
Trabalhador
BA
11/01/2018
14.395.875/0001-44
Sindicato
STTR MARAGOJIPE - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE MARAGOJIPE
Trabalhador
BA
27/01/2018
06.862.376/0001-91
Sindicato
SINPRA - Sindicato dos Produtores Rurais de Andaraí
Empregador
BA
21/03/2018
06.104.035/0001-57
Sindicato
SINDISERPI/BA - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipirá
Trabalhador
BA
03/05/2018
41.302.886/0001-05
Sindicato
Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring dos Estados do Ceará, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte
Empregador
CE
19/01/2018
11.679.460/0001-04
Sindicato
SIELBES - Sindicato Interestadual das Empresas do Comércio de Locação de Bilhares e Sinucas dos estados do Ceará, Maranhão, Pará e Piauí
Empregador
CE
27/01/2018
07.343.007/0001-55
Sindicato
SINDITECIDOS - SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS, VESTUÁRIO E ARMARINHO DE FORTALEZA
Empregador
CE
07/02/2018
41.572.603/0001-45
Sindicato
SINDIVIDEO - SINDICATO DAS EMP LOCAD DE F DE V C DO ESTADO DO CEARA
Empregador
CE
22/02/2018
07.168.785/0001-55
Sindicato
SINDCON - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecção em Geral de Aquiraz, Barbalha, Caucaia, Horizonte, Pacajus, Pacatuba e Sobral
Trabalhador
CE
20/04/2018
02.200.059/0001-59
Sindicato
SINDISPUMIES - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibatiba- ES
Trabalhador
ES
06/01/2018
27.551.449/0001-02
Sindicato
Sindicato dos Lojistas do Comércio de Vila Velha.
Empregador
ES
10/03/2018
27.228.006/0001-77
Sindicato
Sindicato Rural de Viana Patronal - SRVP
Empregador
ES
07/04/2018
31.801.848/0001-43
Sindicato
SINFAIS - SINFAIS- SIND.SERV.FUNC.ATIV. INATIVOS DA CAM.E PMVV
Trabalhador
ES
02/06/2018
03.223.947/0001-50
Sindicato
SISPMLT - Sindicato dos Servidores Públicos e Funcionários Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal de Laranja da Terra
Trabalhador
ES
03/06/2018
03.954.314/0001-11
Sindicato
Sindicato Rural de Santa Leopoldina
Empregador
ES
26/06/2018
