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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 124 · Pág. 115

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério do Trabalho e EmpregoSecretaria de Relações do Trabalho › Departamento de Relações do Trabalho

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO da Secretaria de Relações do Trabalho, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 38, inciso IV, e os §§ 1º e 3º da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, e considerando a hipótese prevista no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA as entidades sindicais abaixo relacionadas cujos mandatos de diretoria encontravam-se vencidos há mais de oito anos em 30 de junho de 2026, conforme informações constantes do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), para que regularizem o mandato de suas diretorias no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data desta publicação. Para esse fim, dentro do referido prazo, deverá ser transmitido o requerimento eletrônico por meio do sistema CNES e encaminhada a documentação pertinente, por meio do sistema SEI/MTE, à Seção de Relações do Trabalho da unidade federativa em que se localiza a sede da entidade, observadas, ainda, as disposições previstas no art. 42 da mencionada Portaria, sob pena de cancelamento do registro sindical. CNPJ Grau Denominação Grupo UF da sede Fim do Mandato 04.582.250/0001-38 Sindicato SINJAC - Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre Trabalhador AC 31/12/2017 05.014.217/0001-74 Sindicato sescap/ac - SESCAP/AC Empregador AC 31/03/2018 69.978.419/0001-19 Sindicato SINDAL - SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DE ALAGOAS Trabalhador AL 31/12/2017 05.568.697/0001-15 Sindicato SRMT - SINDICATO RURAL DE MATA GRANDE Empregador AL 14/06/2018 04.667.812/0001-46 Sindicato SASEAM - SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS Trabalhador AM 28/02/2018 08.509.224/0001-35 Sindicato STTRC - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Canutama - AM Trabalhador AM 23/04/2018 05.921.930/0001-00 Sindicato Sindicato dos Trabalhadores dos Centros de Formação de Condutores da Região Metropolitana de Manaus Trabalhador AM 24/06/2018 07.277.006/0001-50 Sindicato SINDPESP - Sindicato dos Professores do Ensino Superior e Particular do Amapá Trabalhador AP 13/03/2018 03.167.689/0001-31 Sindicato SINDIPETRO/AP - Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Derivados de Petróleo do Estado do Amapá Trabalhador AP 30/05/2018 08.889.102/0001-11 Sindicato SINDESP - Sindicato das Indústrias da Pesca no Estado do Amapá Empregador AP 09/06/2018 14.669.089/0001-98 Sindicato SINDJUFE-BA - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NA BAHIA Trabalhador BA 06/06/2015 02.360.773/0001-04 Sindicato SEPEX/BA - SEPEX/BA-SINDICATO DAS EMPRESAS DE PUBLIC.EXT.DA BAHIA Empregador BA 31/12/2017 16.244.063/0001-23 Sindicato SINDSMUJE - SINDICATO DOS SERV PUB M DA PREF MUNICIPAL DE JEQUIÉ Trabalhador BA 02/01/2018 17.541.535/0001-72 Sindicato SINSERC - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caetanos Trabalhador BA 11/01/2018 14.395.875/0001-44 Sindicato STTR MARAGOJIPE - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE MARAGOJIPE Trabalhador BA 27/01/2018 06.862.376/0001-91 Sindicato SINPRA - Sindicato dos Produtores Rurais de Andaraí Empregador BA 21/03/2018 06.104.035/0001-57 Sindicato SINDISERPI/BA - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipirá Trabalhador BA 03/05/2018 41.302.886/0001-05 Sindicato Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring dos Estados do Ceará, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte Empregador CE 19/01/2018 11.679.460/0001-04 Sindicato SIELBES - Sindicato Interestadual das Empresas do Comércio de Locação de Bilhares e Sinucas dos estados do Ceará, Maranhão, Pará e Piauí Empregador CE 27/01/2018 07.343.007/0001-55 Sindicato SINDITECIDOS - SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS, VESTUÁRIO E ARMARINHO DE FORTALEZA Empregador CE 07/02/2018 41.572.603/0001-45 Sindicato SINDIVIDEO - SINDICATO DAS EMP LOCAD DE F DE V C DO ESTADO DO CEARA Empregador CE 22/02/2018 07.168.785/0001-55 Sindicato SINDCON - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecção em Geral de Aquiraz, Barbalha, Caucaia, Horizonte, Pacajus, Pacatuba e Sobral Trabalhador CE 20/04/2018 02.200.059/0001-59 Sindicato SINDISPUMIES - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibatiba- ES Trabalhador ES 06/01/2018 27.551.449/0001-02 Sindicato Sindicato dos Lojistas do Comércio de Vila Velha. Empregador ES 10/03/2018 27.228.006/0001-77 Sindicato Sindicato Rural de Viana Patronal - SRVP Empregador ES 07/04/2018 31.801.848/0001-43 Sindicato SINFAIS - SINFAIS- SIND.SERV.FUNC.ATIV. INATIVOS DA CAM.E PMVV Trabalhador ES 02/06/2018 03.223.947/0001-50 Sindicato SISPMLT - Sindicato dos Servidores Públicos e Funcionários Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal de Laranja da Terra Trabalhador ES 03/06/2018 03.954.314/0001-11 Sindicato Sindicato Rural de Santa Leopoldina Empregador ES 26/06/2018