EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Bahia

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.048395/2025-91 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DA BAHIA OBJETO: Número da utilização: 000539850006; Localização: PRINCESA ISABEL, nº 0 PARQUE OPERACIONAL, SAO CAETANO, Itabuna, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 5.770,92 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.204.160,17 FINALIDADE: Implantação da Casa da Mulher no município de Itabuna/BA. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DE ASSINATURA: 03.07.2026

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