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Extrato de Termo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 124 · Pág. 90
EXTRATO de TERMO ADITIVO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
Texto integral
EXTRATO de TERMO ADITIVO
Nº Processo 08320.006535/2020-35 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2021. ÓRGÃOS PARTICÍPES: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT e Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso - SR/PF/MT. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por escopo a cooperação mútua dos partícipes, com vistas a promover o intercâmbio eletrônico de informações criminais e judiciais, por meio do Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. Período de vigência: 13/07/2026 a 12/07/2031. Data de Assinatura: 02/07/2026. FABRICIO FERNANDO DIOGO BRAGA SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SR/PF/MT.