EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59506.000109/2026-46-e. ESPÉCIE 1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 10.0033.00/2026, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa 2M CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.121.982/0001-19, a Avenida Manoel Silvério Dourado, Centro, Santa Tereza do Tocantins - TO CEP 77.615-000. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RETIFICAÇÃO: 1.1. A Cláusula 1.1 do contrato nº 10.0033.00/2026 passa a viger com a seguinte redação: "O objeto do presente contrato é a execução de serviços de Pavimentação Asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em vias de municípios diversos inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado do Tocantins, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90003/2025." 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 2.1. Os recursos correrão à conta Categoria de Programação Orçamentária 15.244.2217.7K66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme CRP nº 048/2026 C.00 (peça 38). Dotação a empenhar em 2026: R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 0%. 3. CLÁUSULA TERCEIRA- DA PUBLICAÇÃO: 3.1. A CODEVASF, por meio da sua 10ª/SR, providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial da União, na forma e prazo estabelecidos no §2°, do art. 51, da Lei n° 13.303/2016. 4. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: 4.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2026. CÉSAR FELIX FRAGOSO - Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR.