EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 2/2024-PMO Processo Licitatório: CHAMADA PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO N° 001-PMO/2024 PERMITENTE: MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 002/2024-PMO PERMISSIONÁRIA: EMPRESA LUZILENE DE OLIVEIRA CORREA, CNPJ: 55.394.347/0001-58 O presente Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso objetiva a prorrogação do prazo de vigência do termo até 22 de junho de 2028, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 22 de junho de 2026. Vigência: 22 de junho de 2026 até 22 de junho de 2028. Data da assinatura: 19 de junho de 2026.